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eSocial passou a ser essencial para cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Antes, os trabalhadores tinham um tempo mais limitado para acessar os valores acumulados no Pis/Pasep.
O custo para a União da medida anunciada pelo presidente será de R$ 344,8 milhões.
Saiba preencher corretamente.
De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões.