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Contradições legislativas de 2026: entre a conformidade cooperativa e a indústria das multas
No período de uma única semana do ano de 2026, o ordenamento jurídico brasileiro foi destinatário de duas leis complementares com inegável impacto estruturador
2026/01/23 -
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2026/01/23 -
TRT2 mantém estabilidade de mãe não gestante decorrente de gravidez de companheira
O Tribunal aplicou o Tema 1072 do STF e confirmou o direito à licença e à reparação salarial da trabalhadora em união homoafetiva
2026/01/23 -
Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
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2026/01/23
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