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Por ora, o calendário nem mesmo o valor do PIS/PASEP ano base 2022 foram divulgados pelo Governo Federal.
Apesar dos novos registros da EFD-Reinf serem obrigatórios, a substituição será apenas em 2024.
Projeto de lei pode trazer um alívio financeiro para aposentados e pensionistas do INSS.
O projeto da Câmara dos Deputados busca indenizar os filhos separados dos pais que sofriam da doença, antes chamada de “lepra”.
O voto de qualidade é usado no Carf quando os casos terminam em empate.