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Justiça Federal libera mais de R$ 1,9 bilhão em atrasados do INSS
O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
2023/10/24 -
Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento aprofunda debates com entidades sindicais sobre reestruturação do órgão
Essa é a quinta rodada de reuniões entre a direção da Receita Federal e as entidades representativas dos servidores
2023/10/24 -
Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras
A trabalhadora ingressou com ação trabalhista contra a empresa, argumentando que, todos os dias, ultrapassava a jornada de trabalho, realizando horas extras e nem sempre gozando do intervalo intrajornada.
2023/10/24 -
Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF de outubro
354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, serão contemplados.
2023/10/24 -
Reforma Tributária: veja o que o relator deve propor de mudanças na proposta
Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas.
2023/10/24
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