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Notícias Técnicas
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Tese contra a Cofins perde força
Maioria dos TRFs é favorável à fórmula de cálculo do tributo sobre importações
2009/07/20 -
Registro de Formalização do Empreendedor Individual é gratuito
Apesar disso, cobrança indevida estaria sendo feita a empreendedores do Distrito Federal cadastrados no Programa
2009/07/20 -
Fisco normatizará Refis 4 até o fim do mês
Rumores apontaram que demora para publicação das normas indicaria que o órgão, por meio de brechas, faria o possível para restringir adesão
2009/07/20 -
Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso
O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa nº 20/02, do TST, não é considerado válido e, por isso, o recurso será considerado deserto.
2009/07/20 -
TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Corte decide pela predominância de tratado contra bitributação sobre ato da Receita
2009/07/17
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