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Explicando com outras palavras, seja na folha de pagamento do trabalhador assalariado, em algumas transações ou em rendimentos financeiros, sendo pessoa física ou jurídica, o governo antecipa o recolhimento de impostos nas fontes pagadoras todos os meses para adiantar o recebimento destes valores.
Como medida de segurança, plataforma passa a identificar suspeita de acessos não humanos
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados muda a postura e parte para uma agenda com sanções e muitas regulamentações.
Alíquota extra será definida por meio de uma lei complementar que começa a tramitar em 2024; Brasil já tem impostos seletivos em vigência, por meio do IPI e do ICMS.
Impactos do novo sistema variam conforme setor da economia