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MP 449 vira uma nova 'Lei do Bem'
Publicada no fim de maio, a Lei nº 11.941 passou a ser chamada por advogados e contribuintes de a nova "Lei do Bem".
2009/06/15 -
Trabalho aprova gratificação por tempo de serviço em empresas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, por unanimidade, proposta que inclui a gratificação por tempo de serviço na remuneração do empregado vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
2009/06/15 -
Professora é dispensada por justa causa ao ajuizar ação trabalhista contra empregador
Confirmando a decisão de 1º grau, a 10ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa aplicada a uma professora, portadora de estabilidade provisória, acusada de agir de forma antiética.
2009/06/15 -
STJ dá status de recurso repetitivo à exclusão da CSLL no cálculo do IR
A batalha judicial das empresas na tentativa de excluir o valor referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) pode ser julgada em breve no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2009/06/15 -
Governo vê limites para redução de impostos
O problema para a área técnica é encontrar espaço para isso em um Orçamento apertado pela forte queda de receitas.
2009/06/15
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