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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também está interessada e, até o fim do ano, pode refazer o manual de contabilidade do setor.
Contribuintes individuais e facultattivos também devem pagar junho no dia 15
A 5ª Turma do TRT-MG descaracterizou um contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante.
Lei permite renegociação e parcelamento de dívidas com a Receita e Fazenda em até 180 meses
Microempreendedor Individual pode incluir até 11 milhões de negócios