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Notícias Técnicas
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Fisco normatizará Refis 4 até o fim do mês
Rumores apontaram que demora para publicação das normas indicaria que o órgão, por meio de brechas, faria o possível para restringir adesão
2009/07/20 -
Pagamento das custas processuais em guia imprópria gera deserção do recurso
O pagamento das custas processuais em documento diverso do que está previsto na Instrução Normativa nº 20/02, do TST, não é considerado válido e, por isso, o recurso será considerado deserto.
2009/07/20 -
TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Corte decide pela predominância de tratado contra bitributação sobre ato da Receita
2009/07/17 -
Frigoríficos ficarão livres da cobrança de PIS e Cofins
A medida foi acertada na terça-feira, em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as indústrias
2009/07/17 -
Menores de 16 anos e incapazes podem requerer pensão por morte e auxílio-reclusão a qualquer tempo
Pagamento irá retroagir à data da morte ou reclusão do segurado
2009/07/17
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