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Porém, estas questões dependem de cada setor.
O Banco Central levou o tema para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de setembro, mas não houve votação. /C.F.
Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas
A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.
O condomínio argumenta que não pode haver limitação dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da vigência do CC/02