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Notícias
Notícias Técnicas
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STJ estende benefício da denúncia espontânea
A decisão, apesar de não ser vinculante, serve de orientação para os demais tribunais do país.
2010/06/14 -
Especial Controles Internos: foco na gestão integrada
Unificar governança, risco e compliance traz melhoria nas boas práticas e de resultados
2010/06/14 -
Empregador não pode impedir retorno de empregado ao trabalho após alta do INSS
A empresa sustentou em seu recurso que não poderia permitir que um trabalhador doente reassumisse as suas funções
2010/06/14 -
Não incide contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Isso porque, no período em que a trabalhadora está em licença-maternidade, ela recebe benefício previdenciário e não salário.
2010/06/14 -
SDI-I: aposentados conseguem manter benefícios que haviam sido retirados por norma coletiva
Os aposentados ainda argumentaram que um acordo coletivo de 1988 dispôs pela manutenção dos benefícios aos empregados admitidos até agosto de 1987.
2010/06/14
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