Rua Maceió, 192 — Centro Ceu Azul/PR — CEP: 85840-000
RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
[email protected]
A avaliação é do diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos
O objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição
Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que ele tem direito ao pagamento em dobro das férias não usufruídas.
A medida provisória é instrumento normativo com força de lei que pode ser utilizado pelo presidente da República em caso de relevância e urgência.
Estudo indica que falta de incentivo faz com que doações no país sejam menores do que a média da América Latina