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Além de ser cunhado do proprietário da empresa, o reclamante trabalha em um cartório extrajudicial há quase 10 anos.

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração

O prazo final para a entrega do documento é 30 de julho.

Três pronunciamentos relacionados com as normas de convergência foram colocados em audiência pública pelo órgão regulador

O sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar alterações de dados.