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RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
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Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações.
O reconhecimento de vínculo de emprego, inicialmente deferido pelo juiz da primeira instância, foi retirado pelo Tribunal Regional da 1ª Região.
A ação teve início com a dispensa por justa causa da empregada grávida.
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
O parcelamento ordinário pode ser utilizado a qualquer momento por grande parte das empresas.