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Para a Turma, a empresa estava com a razão: segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença.

A pesquisa refere-se ao exercício de 2010, primeiro ano em que a entrega das demonstrações financeiras no padrão IFRS passou a ser obrigatória.

Tabela - prazos de entrega

Em modelo individual, empresário perde posses pessoais ao endividar-se

As disposições anteriores também se aplicam aos processos em trâmite nos Tribunais do Trabalho.