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Venda de empresa não afasta responsabilidade de ex-empregador pelas obrigações trabalhistas pendentes
A reclamante era contratada do antigo empregador como auxiliar de cozinha.
2011/10/24 -
Empresas podem usar precatórios no Refis
A medida evita que companhias credoras tenham que esperar anos na fila pelo pagamento desses títulos.
2011/10/21 -
Programa Gerador do Documento de Arrecadação
No documento, a Federação solicitou a disponibilização do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (PGDAS) no modelo “off line”, o que facilitaria o trabalho dos empresários.
2011/10/21 -
Projeto que regulamenta o trabalho terceirizado será votado em 15 dias
Outra iniciativa prevista pelo documento será obrigar as contratantes a honrar os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários e impedir que empresas sem solidez financeira entrem no mercado.
2011/10/21 -
Consumidor pode recuperar imposto pago a mais
Quem comprou carro importado com repasse do aumento da alíquota do IPI poderá pedir a devolução do valor na Justiça, após publicação da decisão do STF
2011/10/21
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