Notícias Técnicas

Pela tese da defesa, o telefone celular era fornecido aos empregados para uso exclusivo em serviço.

No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro.

A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.

Esclarece o pedido de restituição de tributos abrangidos pelo Regime Simples Nacional

O exercício do direito ao silêncio na esfera tributária não é passível de penalidade