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O aplicativo permite que ele preencha os dados de maneira simples”, disse Adir.
O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.
Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto
Ao penhorar um bem, a Justiça deve levar em consideração se seu valor é suficiente para liquidar a dívida
O trabalhador, que exercia a função de mecânico, afirmou que sofreu acidente em 2005 e ficou de licença pelo INSS até junho de 2008.