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Notícias Técnicas
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Dedução de hora extra quitada não pode ser calculada mês a mês
Não devendo, assim, ser calculado mês a mês, forma que seria mais favorável ao empregado.
2010/12/17 -
STF nega recurso da Claro S/A sobre estorno de crédito de ICMS
A norma leva em conta o fato de a razão do creditamento estar definida na própria Constituição Federal.
2010/12/17 -
Empregado que trabalhou parte do ano tem direito à participação nos lucros proporcional
O ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
2010/12/17 -
Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes
O resultado prático dessa decisão é que o dissídio coletivo apresentado pelo Sindicato não será analisado pela Justiça trabalhista
2010/12/17 -
Pessoa física passa a ter acompanhamento fiscal diferenciado
Portaria 2.356 RFB/2010
2010/12/16
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