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As empresas querem jogar as fichas nessa nova composição, que daria, além de tudo, um ar de atualidade para a decisão.

O dispositivo equipara a tributação das entradas de produtos na Zona Franca à das exportações.

Os enfermeiros brasileiros postulam há mais de uma década a regulamentação de sua jornada de trabalho em 30 horas semanais.

Segundo a recorrente, não houve pagamento de qualquer quantia na rescisão contratual.

O reclamante é empregado da empresa desde 2001, mas está afastado do serviço por doença comum, recebendo benefício previdenciário.