Rua Maceió, 192 — Centro Ceu Azul/PR — CEP: 85840-000
RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
[email protected]
A OJ 324 da SDI-I do TST também contém entendimento nesse sentido, esclarecendo que pouco importa a categoria, se eletricitários ou metroviários.
O pagamento das diferenças tem fundamento no artigo 460 da CLT
O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.
A novidade vai permitir ao trabalhador obter um comprovante impresso em papel cada vez que registrar sua entrada e a saída.
O REP é exigido pela Portaria 1.510, publicada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.