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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Processos fiscais estão na internet
O acompanhamento virtual abrange os pedidos de ressarcimento de crédito tributário.
2011/04/08 -
e-CAC: Alteradas as regras para a outorga de poderes para fins de utilização, por meio de certificado digital, dos serviços disponíveis
Instrução Normativa RFB nº 1.146/2011
2011/04/08 -
Receita abre consulta ao quarto lote multiexercício nesta sexta-feira
A taxa de correção é de 18,77%, referentes ao período de maio de 2009 a abril de 2011.
2011/04/08 -
Aposentado que se desliga voluntariamente não tem direito a multa do FGTS e aviso-prévio
Na sua versão, a empresa teria o ameaçado por meio de uma carta, informando que ele perderia direitos caso continuasse trabalhando depois de aposentado.
2011/04/08 -
Aplicação de multa prevista em acordo não está condicionada à demonstração de prejuízos do credor
E foi justamente o que ocorreu no caso em questão: as empresas reclamadas efetuaram os depósitos fora do prazo combinado.
2011/04/08
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