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A nova versão destina-se a corrigir erro no transporte de valores da Ficha 07A nas declarações entregues em "situações especiais".
A mudança de entendimento no STJ era praticamente certa, segundo tributaristas.
Benefícios ao meio ambiente, redução dos custos e agilidade ampliam mercado e garantem crescimento
As decisões em recurso representativo de controvérsia servem de orientação para todos os juízes e tribunais em processos que tratam da mesma questão.
O Regional entendeu que a justa causa estava bem delineada na contestação da empresa e não foi refutada pelo próprio trabalhador.