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Assim, mesmo sendo imunes ao imposto sobre a renda, estão obrigadas a entregar a DIPJ
Teriam direito ao saque todas as empresas brasileiras, sendo que os valores referem-se ao período desde 1967, ano de início do FGTS.
O texto foi ligeiramente alterado para incluir, além do BIP e do Pager, o telefone celular entre os aparelhos de intercomunicação cujo uso pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
HomoloGnet é implantado de forma gradual
Medida visa reduzir custo e incentivar os pagamentos de débitos; imposto é de 3% ao ano