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PIS e Cofins das contas telefônicas chegam ao STF
Ele sustenta, ainda, que o caso não se refere a impostos, mas a contribuições sociais e "estas não podem ser repassadas aos consumidores finais".
2011/07/27 -
Empresa de responsabilidade limitada agora não requer sócio
De acordo com a norma, o capital social mínimo exigido será de 100 salários-mínimos, o que representa R$ 54,5 mil.
2011/07/27 -
TRF suspende tributação sobre horas extras
O acórdão, publicado neste mês, foi baseado em duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
2011/07/27 -
Profissão de auxiliar de farmácia e drogaria poderá ser regulamentada
Esse profissional precisa qualificar-se constantemente para informar sobre bulas, indicações e contraindicações de medicamentos
2011/07/27 -
Empresa é condenada a pagar horas extras por não conceder intervalo especial a uma trabalhadora
O tratamento isonômico equivale a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.
2011/07/27
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