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Notícias
Notícias Técnicas
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Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial
“inviável a confusão das personalidades jurídicas e das respectivas responsabilidades da empresa matriz e das filiais. Enfim, os débitos da matriz não são confundidos com os débitos das filiais”.
2012/09/18 -
Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência
O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC, é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal.
2012/09/18 -
Profissionais da Contabilidade deverão fazer o recadastramento até o dia 31 de dezembro de 2012
Prazo será aberto no dia 1º de outubro
2012/09/17 -
Cresce opção por modelo completo no Imposto de Renda
A última estatística sobre o tema (a de 2005, com dados de 2004) havia sido divulgada em setembro de 2009.
2012/09/17 -
Alcoolismo deixa de ser motivo para justa causa
Diversas decisões, até mesmo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), têm reintegrado funcionários demitidos e condenado empresas a pagar tratamento para a recuperação deles.
2012/09/17
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