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Essa negociação é estabelecida por meio das chamadas cláusulas de continuidade, previstas em convenções coletivas.

Até agora, as empresas não tinham qualquer obrigação: o usuário contratava 1MB de velocidade, mas não necessariamente recebia isso.

Desvendar a caixa preta dos tributos brasileiros é o caminho para o empreendedor reduzir custos e ainda pensar estrategicamente

A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08

No caso, o órgão previdenciário concedeu o auxílio doença no período do aviso prévio.