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É preciso estabelecer a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta

Essa seria uma alternativa para evitar o caos no trânsito nos dias das partidas.

A portaria também confere autonomia ao presidente do Carf para liberar gastos com passagens e estadia de conselheiros, de acordo com o limite fiscal.

A taxa de abertura de crédito (TAC) é 1%.

O INSS recorreu à Corte com o objetivo de suspender decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o imediato pagamento.