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O impacto do custo CIDE nas transações de produtos/serviços digitais com o Brasil e a reforma tributária do consumo
A CIDE encontra fundamento no art. 149 da Constituição Federal, que autoriza a União a instituir contribuições com finalidade extrafiscal
2026/04/17 -
Reforma Tributária e Inteligência Artificial: os novos desafios e oportunidades para a contabilidade brasileira
Profissional contábil se reinventa com simplificação tributária e automação
2026/04/17 -
Fim da escala 6x1: como será feito o pagamento de horas extras?
Propostas sobre jornada de trabalho e descanso semanal podem ampliar hipóteses de pagamento em dobro quando não houver folga compensatória
2026/04/17 -
Receita Federal identifica R$ 10 bilhões em créditos irregulares de PIS/Cofins e convoca empresas à regularização espontânea
A Receita Federal do Brasil publicou em seus canais oficiais, no dia 15 de abril, comunicado detalhando os resultados da chamada Operação Caixa Rápido
2026/04/17 -
Assinaturas digitais e insegurança jurídica: entre a flexibilização e a necessidade de segurança
Decisões judiciais ampliam a validade de assinaturas eletrônicas, mas especialista alerta para riscos e reforça o papel da ICP-Brasil
2026/04/17
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