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A sentença havia negado o requerimento de penhora de 30% sobre os rendimentos de aposentadoria da executada.
De acordo com o TRT, o trabalhador não comprovou o abalo emocional com o atraso dos salários
A empregadora vem tentando modificar sem sucesso, com diversos recursos, a sentença que determinou o pagamento dessas horas extras.
O contribuinte que perceber qualquer inconsistência em sua declaração deve enviar uma retificação o mais rápido possível para ter chances de entrar nos próximos lotes.
Os incentivos fiscais e as diferentes interpretações da lei do ISSQN geram insegurança e dúvidas entre os contribuintes e administradores tributários