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Sem a desoneração da folha, carga tributária sobe. Mas benefício pode voltar

A decisão foi unânime.

Por não ter sido convertida em lei, há um risco de a desoneração ser invalidada ou, pelo menos, ter efeito entre janeiro e junho.

O negócio havia sido fechado em 2000, mas o proprietário morreu em 2005.

A empregadora alegou que, com isso, a trabalhadora prejudicou a imagem e o nome da empresa e que houve clara tentativa da ex-empregada de se enriquecer de forma ilegítima.