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O objetivo principal é efetivar a adoção e aplicação pelas prefeituras
De acordo com o balanço divulgado, no primeiro semestre de 2013 as receitas com tesouraria representavam 11,5% do total e recuaram para 0,4%
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os parlamentares da base do governo negociam junto ao Executivo uma alternativa ao veto da presidente Dilma Rousseff
"Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador".
O encerramento das atividades da empresa torna impossível o retorno ao trabalho do empregado acidentado.