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Notícias
Notícias Técnicas
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Lei que parcela precatório tem inconstitucionalidade
A primeira delas é o recolhimento em dia das GIA’s (Guias de Informação e Apuração), no caso dos débitos de ICMS, posteriores a 1 de novembro de 2011.
2012/05/16 -
Dólar a R$ 2 já preocupa empresas sem proteção
Desde o dia 27, a moeda subiu 9,46% -de R$ 1,81 até R$ 1,99, fechamento de ontem.
2012/05/16 -
SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva
A SDI-1 concluiu que a legislação atual não permite que o trabalhador que exerce atividade em condições perigosas perceba menos de 30% de adicional sobre o salário.
2012/05/16 -
Não corre prescrição contra menores
E foi nesse contexto que mercadinho arguiu a prescrição bienal em relação ao primeiro contrato de trabalho.
2012/05/16 -
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora.
O artigo 743 do CPC lista as várias hipóteses em que isso pode acontecer.
2012/05/16
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