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Notícias Técnicas
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Novo entendimento sobre o aviso prévio proporcional
O entendimento está em nota técnica nº 184/2012 divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
2012/05/30 -
Crédito de empresa irregular é válido
O TIT é o órgão da Secretaria da Fazenda de São Paulo responsável por julgar recursos de contribuintes contra autuações fiscais.
2012/05/30 -
Participação nos lucros pode ficar livre de IR
Resta saber quando a medida entra em vigor e qual será o teto dos valores contemplados
2012/05/30 -
Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra
E, havendo reclamação trabalhista em que se discute extrapolação da jornada, a empresa deve apresentar esses registros, sob pena de se presumir verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador.
2012/05/30 -
Empresa é condenada a pagar seguro desemprego em razão de erro no TRCT
O trabalhador afirmou ainda que entrou em contato com a empresa, mas esta não providenciou a correção do documento.
2012/05/30
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