Notícias Técnicas

Em seu recurso, a ré contestou a condenação, insistindo em que não havia controle da jornada de trabalho do motorista.

As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema.

Despacho S/N RFB, de 28-08-2013

A Receita afirma ainda que não cabe a retenção na fonte do IR e da CSLL.

Setor contábil e empreendedores se preparam para a nova obrigação acessória, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2014.