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Notícias
Notícias Técnicas
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Taxas de Juros – Capitalização
Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização
2012/06/15 -
Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora
O requerimento baseou-se no fato de a ré ter obtido acordo para parcelamento de sua dívida fiscal.
2012/06/15 -
Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
A profissão é disciplinada pela Lei 6.530/78 e regulamentada pelo Decreto 81.871/78, mas nem sempre é fácil distinguir se o profissional é realmente autônomo ou se é empregado.
2012/06/15 -
EFD/Contribuições – Prazo relativo à competência Abril/2012 termina em 15 de Junho
O prazo final, relativo à competência abril/2012, está fixado para as às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) de 15/junho.
2012/06/14 -
Abono do PIS: Trabalhador tem até 29 de junho para sacar
Segundo dados preliminares da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, até 31 de maio haviam sido pagos 19.277.270 benefícios no valor de R$ 10,4 bilhões, o que representa uma taxa de cobertura de 94,67%.
2012/06/14
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