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Notícias Técnicas
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Contabilista não precisa passar por exame de suficiência para adquirir registro profissional
O Conselho alegou que o exame de suficiência é obrigatório e que para exercer a profissão contábil o profissional terá que se submeter ao teste e ser aprovado.
2013/09/12 -
Senado reabre prazo de adesão ao Refis
A proposta vai à sanção presidencial.
2013/09/12 -
STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais
No entanto, o entendimento não permite que os valores obtidos com a correção desses depósitos pela taxa Selic sejam revertidos para as empresas.
2013/09/12 -
Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado
Como ocorreu por meio de recurso repetitivo, o julgamento servirá de modelo para os demais tribunais na análise de casos semelhantes.
2013/09/12 -
Turma reconhece acerto da CEF no cálculo do abono pecuniário
O agravo de instrumento da empresa pública foi provido ante a violação dos artigos 7º da XVII, da Constituição Federal e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
2013/09/12
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