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Portaria 206 MF/2012
O levantamento revelou também 54% dos empresários pretendem manter o número de profissionais na empresa este ano.
Medida deve se refletir no mercado de trabalho e acelerar as contratações no fim do ano
Também foi decidido que a capitalização mensal de juros deve estar expressa no contrato de forma clara.
Em 2009, a lei trabalhista foi modificada para estabelecer que a licença-maternidade passasse a ser integral quando da adoção de crianças de qualquer idade.