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Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.

O limite máximo de receita anual para inclusão é de até R$ 3,6 milhões.

O serviço cartão de crédito foi incluído na Calculadora do Cidadão e está disponível no site do BC na internet e também em versões para aparelhos celulares e tablets.

A reclamada, em sua defesa, alegou que forneceu todos os EPIs ao reclamante e que ele, em suas atividades, não estava sujeito a exposição a agentes nocivos.

Não se trata de uma imposição legal, mas sim de mera faculdade atribuída ao julgador.