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A Circular 599 Caixa/2012, que revogou a Circular 569 Caixa, de 13-1-2012
A sentença do primeiro grau havia reconhecido a estabilidade provisória da empregada
No entanto, essa competência não incluiu a solução de questões possessórias relacionadas a imóveis vizinhos arrematados por terceiros em execução de reclamações trabalhistas.
Contribuições incidentes sobre a Receita, dia 16-11-2012, com informações relativas ao mês de setembro/2012
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa