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A comunicação de desenquadramento do Simei, por opção, em relação ao ano-calendário de 2014, também deverá ser efetuada pelo microempreendedor individual até 31-1-2014.
Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63
Nos termos da legislação em vigor, tributa-se o valor de aluguel subtraído, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, somente das quantias relativas a:
Compartilhamos alguns dos prós e contras de cada um, para ajudar profissionais nessa decisão delicada
A legislação em vigor veda que empresas inadimplentes participam de licitações.