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Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para quem o aviso-prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.
2014/04/01 -
Após seguidos atrasos, layout do eSocial será apresentado em abril
Na semana passada, o prazo de início de implantação do programa foi prorrogado pela quarta vez.
2014/03/31 -
Optantes do Simples são os mais prejudicados
Se forem o primeiro elo da cadeia, ou seja, se forem pequenas indústrias, farão todo o recolhimento.
2014/03/31 -
Vence em 30-4 o prazo para realização de assembleia ou reunião de sócios
s sociedades limitadas com até 10 sócios poderão deliberar através de assembleia ou reunião.
2014/03/31 -
Empreendedor individual que paga INSS em atraso perde carência
Isso porque o atraso na liquidação, além de gerar acréscimos legais, não é contabilizado como período de carência.
2014/03/31
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