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MEI pode receber auxílio-doença? Veja regras e como pedir benefício
Microempreendedor Individual pode receber benefício por incapacidade temporária do INSS em caso de doença ou acidente
2026/05/15 -
Receita Federal amplia exclusão do ICMS no PIS/Cofins
A Receita Federal definiu novo entendimento sobre a exclusão do diferencial de alíquota do ICMS da base do PIS e da Cofins
2026/05/15 -
Receita exigirá obrigações de transparência de IBS/CBS às empresas do Remessa Conforme
A Receita Federal publicou na edição desta 5ª feira do Diário Oficial da União uma portaria Coana nº 193 que inclui novas obrigações de transparência sobre tributos
2026/05/15 -
Nova instrução normativa da Receita adequa prazos do processo administrativo federal à LC 227/2026
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.325, que foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2026
2026/05/15 -
Cadastro Único terá suspensão temporária em junho
Suspensão temporária do sistema afetará a prestação de serviços e a concessão de benefícios sociais
2026/05/15
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