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SPED - Publicação da versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI, Versão 3.2.2
2026/03/26 -
SPED - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 6.0.3
Publicada a versão corretiva 6.0.3 do PVA EFD ICMS IPI
2026/03/26 -
Receita Federal redefine compensação de créditos judiciais e cria cenário restritivo
A Receita Federal do Brasil publicou, a Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026, que altera a IN RFB nº 2.055/2021 e redefine regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários
2026/03/26 -
Nova orientação da Receita Federal limita operações logísticas em ZPE
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 47, concluiu que não há base legal para realizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas em recinto alfandegado de ZPE
2026/03/26 -
Férias de parentes na mesma empresa: mito ou verdade que o patrão pode negar?
Entenda o que diz a legislação sobre o direito às férias
2026/03/26
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