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Diante das irregularidades verificadas, a peça foi considerada apócrifa.
Portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira, 16/6, fixa a data de 16/9 para a aplicação prática dessa exigência
Versão 6.2 do Programa Validador e Assinador (PVA) do Fcont
O prazo de adesão foi prorrogado para 31 de agosto.
As informações da totalidade das receitas correspondentes às operações realizadas no período pela ME ou EPP têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida.