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RODIMAR BAZZO CRC PR-040111/0-1
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Relator, o senador Romero Jucá rejeitou as 48 emendas apresentadas pelos deputados. Reunião foi remarcada para terça-feira
Numa votação tumultuada, de quatro horas, marcada por rivalidades entre o PT e o PSDB, foi aprovado o texto final do projeto de lei complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas
Empresa que não detalhar impostos nos preços dos produtos será punida. Um ano e meio após publicação, porém, a lei ainda não foi regulamentada
Se aprovado, as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas serão alterada
Perto do prazo final, obrigação legal de informar tributos nos preços de produtos e serviços é seguida por menos de 20% das empresas