Notícias Técnicas

No Supersimples, deverão recolher os tributos por uma única alíquota que varia entre 4,5% a 16,85%, a depender da receita bruta anual.

Proposta, não aceita pela liderança do governo na Casa, agora vai para sanção presidencial

Lei 11.196/2005

O Reporto é um regime especial de incentivo à modernização e ampliação da estrutura portuária

Os ministros ressaltaram que o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu conforme a jurisprudência do TST (Súmula 439).