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O ICMS substituição tributária (ICMS-ST) é o mecanismo pelo qual há tributação pelo imposto de forma antecipada, englobando as etapas seguintes. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsa
s empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês maio/2014, devem transmitir, até 30-6-2014
Por falta de programas de parcelamento – e de concessões a contribuintes em dificuldades – o Fisco não ficará a ver navios este ano
O Governo Federal já sancionou a lei que possibilita o parcelamento de débitos tributários, que vem sendo chamado de Refis da Copa, e que na verdade uma extensão do Refis da Crise
Entrega do formulário em papel foi aceita pela Receita Federal até 2010.