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Notícias Técnicas
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Anvisa simplifica normas e isenta taxas para microempreendedores
A iniciativa integra o programa do governo federal Brasil Sem Miséria
2013/08/26 -
Supervisor que transita entre ambientes quente e frio tem direito a intervalo para recuperação térmica
Esse dispositivo trata do intervalo obrigatório de 20 minutos para o trabalho no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa.
2013/08/26 -
Caixa do Bradesco não ganha horas extras por cursos via internet fora do expediente
Ao julgar recurso da trabalhadora, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reformou a decisão que julgou improcedente o apelo da escriturária que posteriormente passou a caixa.
2013/08/26 -
Professor demitido no início do ano letivo não receberá indenização por dano moral
A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e livrou a instituição da indenização.
2013/08/26 -
DACON: Receita Aprova Novo Aplicativo
A apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2007, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.
2013/08/23
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