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Destas, 3.403.076 foram registradas no regime de MEI (Microempreendedor Individual).
Além da previsão legal, outros fatores tem impulsionado o restabelecimento de empresas no mercado.
Índice é bem inferior ao dos Estados Unidos, onde cerca de 30% das companhias conseguem emergir da crise sem ir à falência
Outra condição é que sejam calculados com base em critérios de rateio razoáveis e objetivos, previamente ajustados, formalizados por instrumento firmado entre os intervenientes.
Em sua defesa, a reclamada arguiu a prescrição bienal do direito de ação do reclamante.