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Notícias
Notícias Técnicas
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Turma mantém decisão que considerou discriminatória dispensa de empregada com doença grave
Mas a dispensa de um empregado que se encontra doente é considerada discriminatória, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Constituição da República, violando o princípio da dignidade da pessoa humana.
2013/10/18 -
Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço
Uma vez completado esse período, deve ser somado, a cada ano, mais três dias, considerando a projeção do aviso prévio para todos os efeitos.
2013/10/18 -
DCTF: Deve ser entregue até segunda-feira, dia 21-10
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de agosto/2013
2013/10/17 -
Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita
Com isso, Fisco estenderá conceito que vale para PF e microempresa.
2013/10/17 -
Lei sobre Certificação das Entidades Beneficentes é alterada
Com as mudanças, a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) foi alterada para que novas organizações de assistência social, educação ou saúde recebam a concessão.
2013/10/17
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