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As verbas recebidas a título de "ticket lanche" e "ticket refeição" têm natureza indenizatória
De acordo com Barreto, a ECF diminuirá os custos para as empresas e para a Receita Federal, pois permitirá a consolidação de várias informações em um sistema informatizado.
Causou controvérsia ao chegar à Receita Federal, que só foi acionada pela Fazenda para discutir o assunto recentemente.
Medida também altera percentuais previstos nos projetos para construção de redes pelo REPNBL
O trabalhador contou que, enquanto empregado da Vital, eram descontados do seu salário 10% da fatura mensal do plano.